INSS sobre aviso prévio indenizado: veja 3 principais pontos de atenção
Conhecer sobre o tema é importante tanto para advogados que atuam em direito previdenciário quanto para os do ramo trabalhista, uma vez que são áreas correlatas e que se misturam em determinados assuntos. O aviso prévio indenizado costuma gerar diversos questionamentos e, inclusive, divergências, principalmente nos casos em que a data de saída do vínculo empregatício não é […]
Indenizações da Justiça: como declarar ações recebidas no IR?
Você sabe como declarar ações recebidas no IR? Essa costuma ser uma dúvida muito comum ao receber uma indenização da justiça, uma vez que é necessário informar a autoridade responsável sobre os valores depositados em juízo no seu nome. Na prática, a declaração do imposto de renda costuma gerar dor de cabeça para milhões de […]
Lei de execução penal: saiba o que é e suas principais características
A Lei de Execução Penal dispõe sobre as condições para o cumprimento da sentença e meios para a reabilitação social do condenado por algum tipo de crime. Trata-se de uma legislação que é aliada do advogado que tem atuação no ramo penal e processual penal. Na prática, os profissionais que atuam nessas áreas devem se deparar frequentemente com casos que exigem […]
